Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe

Executado pela equipe do Laboratório de Combustíveis da UFPE (LAC-UFPE), o ”Programa de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC) nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe”, é coordenado por Luiz Stragevitch, professor da UFPE. O projeto foi firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo o apoio administrativo da Fade-UFPE.

O trabalho tem por objetivo apresentar indicadores gerais da qualidade dos combustíveis e óleos lubrificantes comercializados nos três estados do Nordeste. Por meio dessa ação, pretende-se identificar os focos de não-conformidade, disseminar conhecimento quanto a qualidade dos combustíveis, contribuir com a formação de mão de obra especializada e o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Dessa forma, a ANP consegue cumprir seu papel perante a sociedade de forma significativa, ajudando a reduzir possíveis prejuízos aos consumidores e salvar vidas com a melhoria da qualidade do ar nas cidades.

Sabe-se que os valores e a qualidade dos combustíveis afetam a base da economia brasileira, já que representam uma expressiva porcentagem da sua matriz energética. Consequentemente, esses recursos atingem direta e indiretamente a sociedade, interferindo nos preços da cadeia produtiva, nos valores de transportes públicos, entre outros efeitos.

O mercado de combustíveis, por ser um setor de grande porte que movimenta toda a economia, quando não fiscalizado, possui um forte potencial de oferecer produtos adulterados que não estão em conformidade com a legislação vigente. Além da adulteração que visa vantagem econômica, concorrência desleal, sonegação fiscal e outros fins, o combustível também pode sofrer contaminação em diversas etapas da cadeia. Logo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem um papel fundamental, regulamentando e fiscalizando a qualidade dos combustíveis que são comercializados no país. Para isso, utilizam-se de diversos critérios de qualidade – especificações publicadas pela ANP, na forma de resoluções e de regulamentos técnicos.

Em 1998, foi implantado pelo órgão um Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), a fim de gerar mensalmente um diagnóstico da qualidade dos combustíveis e biocombustíveis comercializados no Brasil. Com os resultados obtidos, torna-se possível promover ações de fiscalização mais eficazes, já que é inviável uma atuação em todos os 35 mil postos de revenda no país.

Dois anos depois do surgimento do programa, a ANP fez uma parceria com a UFPE, apoiada pela Fade, a fim de pesquisadores da Universidade auxiliarem nesse monitoramento em três estados nordestinos. Desde então, uma parcela dos postos de revendedores e outros agentes econômicos têm sido avaliados mensalmente por sorteio. Dentro do âmbito acadêmico, o projeto em destaque fomentou o setor de pesquisas na UFPE, pois através dessa ação os alunos envolvidos têm tido um amplo conhecimento científico e tecnológico na esfera produtiva. Logo, o trabalho tem fortalecido a formação de uma mão de obra especializada, ajudando a disseminar à sociedade um amplo conhecimento sobre a qualidade dos produtos e contribuído com o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.

Dessa maneira, o intuito geral do projeto tem sido realizar a prestação de serviços técnicos especializados para a execução do PMQC nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, abrangendo os seus municípios que apresentam, pelo menos, um posto revendedor de combustível e um ponto de revenda de óleo lubrificante. A atuação consiste no serviço de coleta e na análise físico-química de amostras de gasolina, etanol e óleo diesel, como também o transporte de amostras de combustíveis para o CPT/ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas). Ademais, está incluso o monitoramento da qualidade de óleos lubrificantes, através da coleta de amostras e do seu transporte para o centro de pesquisa.

As atividades do projeto têm sido desenvolvidas no LAC-UFPE, situado no Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da UFPE (LITPEG-UFPE), e apenas as coletas são realizadas externamente. Assim, desde 2000, o LAC-UFPE executa o programa de monitoramento no estado de Pernambuco; no ano seguinte, passou a atuar em Alagoas e, depois, foi incorporado à Sergipe. Portanto, a equipe técnica especializada do laboratório detém ampla experiência na coleta dessas amostras e em análises físico-químicas, com alguns membros que estão envolvidos nesse tipo de atividade há mais de 20 anos.

Com uma estrutura completa de equipamentos, o LAC-UFPE dispõe de acesso às normas da American Society for Testing and MateriaIs (ASTM) para produtos de petróleo, bem como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Organização Internacional para Normalização (ISO) e Comité Europeu de Normalização (CEN), necessárias para os ensaios de combustíveis, e desde 2007 é acreditado pelo INMETRO pela ISO/IEC 17025 para ensaios de combustíveis, o que confere credibilidade internacional para seus serviços.

Para estabelecer o procedimento de amostragem, foi necessário definir as regiões de coleta dos três estados a partir de subáreas, cada uma com um número de postos igual a 10 vezes o número de postos/dia estabelecido para serem monitorados. É importante destacar que a divisão ocorreu a partir das especificações de cada estado – quantidade de municípios e de postos de combustível –, e foi auxiliada por um sistema de gerenciamento de informações de laboratório, conhecido por LIMS (Laboratory Information Management Systems).

O monitoramento das áreas tem sido efetuado mensalmente de modo aleatório, com o sorteio da região a ser amostrada pelo LIMS, sendo coletadas uma amostra de gasolina, de etanol e outra de óleo diesel, independente se o posto possui mais de um tanque ou mais de uma espécie de um mesmo combustível – caso aconteça, é feita uma amostra da bomba que foi mais recentemente utilizada. Além do colhimento dessas amostras, tem-se coletado óleos lubrificantes, com um monitoramento efetuado mensalmente, de diferentes marcas e tipos, em estabelecimentos variados.

Logo, todo esse estudo e comprometimento técnico e científico com a qualidade dos combustíveis que estão sendo disponíveis para o mercado tem contribuído fortemente com o oferecimento de produtos eficientes e seguros para o consumidor, contribuindo também para a qualidade de vida, pela melhoria da qualidade do ar nos grandes centros urbanos. Além desses benefícios para a sociedade, o diagnóstico mensal do programa de monitoramento tem cumprido as exigências solicitadas pela ANP e demais instituições que mantêm convênio, como o Ministério Público, Secretaria de Receita Estadual, Polícia Federal, entre outros, representando uma iniciativa fundamental no melhor desenvolvimento e na qualidade do setor de combustíveis.