Etapa pernambucana da Conferência Nacional de Educação discutiu propostas para o Plano Nacional de Educação

Aconteceu nesta última terça (28/11/2023) e quarta-feira (29/11/2023), a Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, no estado de Pernambuco.

Considerando as particularidades regionais no Brasil, a Conae abrange desde a Educação Infantil à Pós-Graduação, reunindo representantes de escolas, sindicatos, organizações sociais, universidades e outros setores para debater questões como a qualidade do ensino nacional, inclusão, acessibilidade, evasão, formação e valorização de professores, etc. Esta edição tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Conferência Estadual de Educação de Pernambuco (Conepe), fase pernambucana da Conae, foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. Ela é responsável pela sistematização das propostas elaboradas durante as etapas municipais do estado, obedecendo a um processo de padronização que conta com solenidade de abertura, plenárias e exibições culturais, tal qual é proposto no Documento Referência. 

Fizeram apresentações o Coral do Sinproja, Grupo Batuque Ewê, Ellen Sophia e Mestre Wilson Aguiar, e o Urso de Cangaça. Além disso, palestraram a Senadora Teresa Leitão; a cientista política Andressa Pellanda, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo.

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco, professor Alfredo Gomes, também esteve presente no evento. Em discurso realizado no primeiro dia da Conferência, se posicionou a favor da democratização da educação e salientou sua importância, dizendo: “Nós queremos um sistema amplo e plural, queremos um sistema diverso do ponto de vista da representação das populações dentro da educação brasileira. Queremos um sistema inclusivo, isso é absolutamente fundamental. Queremos também, e eu vou destacar aqui, que seja um sistema anti racista e anti capacitista. É absolutamente fundamental declarar que essas pautas são importantes para o campo da educação porque isso reorganiza também a sociedade”.

As sugestões resultantes da Fase Estadual serão discutidas na Fase Nacional, previstas para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília. É importante destacar que além de diagnosticar a situação educacional brasileira, a Conae também avaliará o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e elaborará uma versão referente ao período entre 2024 e 2034, impactando de forma direta, e a longo prazo, a agenda educacional do Brasil.

Neste ano, o PNE chama atenção para temas voltados à redução de desigualdades, emergência ambiental, valorização da diversidade, respeito, tolerância, inclusão, justiça social e cultura democrática.

Também é pretendido tratar do acesso à educação; permanência em instituições de ensino; alfabetização; educação do campo, à distância, de jovens e adultos, pessoas privadas de liberdade, indígenas e quilombolas; educação anti capacitista, crítica e plural; educação digital; e fomento à ciência, tecnologia e informação. 

Confira abaixo os eixos temáticos escolhidos para serem debatidos na Edição 2024:

• Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;  
• Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;  
• Eixo III – Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;  
• Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;  
• Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial, à carreira e às condições para o exercício da profissão e saúde;  
• Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;  
• Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.