Fade-UFPE Participa de Debates Sobre Assuntos Relevantes às Fundações de Apoio
Reforçando seu compromisso com o aprimoramento contínuo, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE) tem participado de fóruns de discussão e eventos com temáticas relevantes às Fundações de Apoio, buscando a excelência nos serviços que presta a suas apoiadas.
No último mês de novembro, a Fade-UFPE participou da 6ª edição do Congresso Nacional do Confies, onde pôde acompanhar uma série de debates cruciais para o futuro das Fundações de Apoio.
No evento, estiveram presentes representantes de diversas entidades que desempenham um papel essencial no suporte à atuação e missão das fundações de apoio, tais como a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. O momento foi importante para o cenário científico e tecnológico brasileiro, uma vez que possibilitou a troca de experiências e discussão de questões relacionadas à natureza dessas instituições, permitindo, ainda, o fortalecimento de laços entre as fundações participantes, aumentando a chance de novas parcerias.
Para Raquel Guimarães, Assessora Jurídica da Fade-UFPE que compareceu ao evento, a presença de órgãos de controle e fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, significou uma oportunidade valiosa para fortalecimento das relações e ainda para reforçar o papel estratégico e a importância da atuação das fundações de apoio nos cenários da ciência, tecnologia e inovação no país.
Veja abaixo um pouco do que foi visto no evento:
DEMOCRATIZAÇÃO DA CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Ao decorrer do Congresso do Confies, foi destacada a importância da democratização do acesso à ciência e inovação no Brasil. De acordo com Danielle Anízia Silva, Gerente de Projetos da Fade-UFPE, os desafios enfrentados pelo país nos últimos anos, envolvendo crises financeiras, grandes mudanças de governo e períodos de pouco investimento em ciência, tecnologia e inovação, contribuíram para um declínio no acesso a esses recursos. Segundo ela, a ideia de democratizar a ciência não se limita apenas ao seu desenvolvimento dentro das universidades; é essencial levá-la para a vida cotidiana das pessoas. Essa democratização envolve não somente disponibilizar o conhecimento científico, mas também facilitar a compreensão e a aplicação desse conhecimento no dia-a-dia. Neste sentido, o diálogo entre fundações de apoio como a Fade-UFPE, agentes públicos, empresas e entidades interessadas torna-se crucial para a difusão e aplicação dos conhecimentos científicos.
INTERNACIONALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
A questão da internacionalização das fundações de apoio surgiu como um ponto fundamental para a ampliação do financiamento e acesso a oportunidades de pesquisa. A possibilidade das fundações de se internacionalizarem significa uma maior relação com instituições de fomento à pesquisa no exterior, ampliando a captação de projetos e possibilitando o acesso a recursos que, às vezes, são difíceis de serem obtidos nacionalmente.
Entretanto, ainda existe uma falta de entendimento internacional sobre o funcionamento da ciência no Brasil, assim como questões burocráticas que dificultam a obtenção de recursos internacionais. Para Anízia, a burocracia muitas vezes se torna um gargalo, especialmente quando as instituições tentam aplicar os mesmos moldes de acordos internacionais ao contexto brasileiro. Segundo ela, a flexibilidade desses processos burocráticos é fundamental para agilizar acordos com instituições de outros países e facilitar a viabilização dos projetos.
REVISÃO DA LEI 8958/94
O Congresso do Confies configurou um espaço essencial para a discussão de propostas na área jurídica. Para Raquel, a escassez de normativos, conteúdos científico e jurisprudencial dificulta a tomada de decisões e a aplicação prática das leis referentes às fundações de apoio.
No encontro, foi debatida a necessidade de revisão da lei 8958/94, que regula a parceria entre fundações e universidades brasileiras, dado que já é vista como obsoleta.
De acordo com Anízia, a atualização dessa lei é vital para estabelecer um ambiente mais propício à colaboração entre entidades privadas como as fundações de apoio, e as instituições públicas, como as universidades, o que fortalecerá o avanço da ciência e do conhecimento. Também facilitará a criação de oportunidades de interação com órgãos como CAPES, CNPq e o próprio MCTI. “Tivemos a aprovação de um novo Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras legislações que surgiram ao longo dos anos, deixando a Lei das Fundações de Apoio um pouco ultrapassada. Então, essa mudança vai proporcionar que a gente tenha maior flexibilidade nessa interlocução com as universidades”, afirmou.
NORMA NACIONAL DE VELAMENTO
Além da revisão da Lei 8958/94, esteve presente o Dr. José Marinho Paulo Júnior, provedor de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que trouxe atualizações sobre o anteprojeto de regulamentação nacional do regime jurídico das fundações.
Segundo o Promotor, foi criado um grupo de estudos a partir da Portaria CNMP-PRESI nº 108, de 10 de junho de 2021. A ideia é produzir uma regulamentação mais sólida e eficiente para o funcionamento das fundações. A iniciativa demonstra um crescente interesse no aprimoramento do arcabouço legal das fundações de apoio, garantindo um ambiente propício para o fortalecimento de suas atividades.
PARECER REFERENCIAL DA AGU SOBRE LEI DE INOVAÇÃO
Já Bruno Teatini, da Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais, chamou atenção para o parecer referencial da Advocacia-Geral da União (AGU), de número 00002/2023, que tem como objetivo oferecer orientações às Instituições Federais de Ensino e Instituições Científicas e Tecnológicas em relação aos projetos fundamentados na Lei de Inovação, de 2016.
Segundo Raquel, que participou do fórum sobre o tema, o novo parecer, além de revisar assuntos tratados no parecer de 2016, fornece uma compreensão mais aprofundada e age como um guia interpretativo a respeito das disposições legais.
TRATAMENTO DE DADOS
Na Oficina “Atualizações sobre eSocial, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance”, foram debatidas questões acerca do tratamento e segurança de dados.
O momento contou com a participação de Bruno Oliveira, da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão, que apresentou um quiz sobre o eSocial – plataforma do governo federal que unifica informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Em seguida, apontou a necessidade de mais atenção em certos pontos da plataforma, ressaltando os benefícios que tem entregado aos seus usuários. De acordo com ele, o eSocial oferece mais segurança jurídica e agilidade nos processos para as fundações dado que substitui os processos manuais por automatizados
Outro participante foi Valério Pedroso, da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, que enfatizou o quão crucial é a adoção de programas de compliance, que garantem que as organizações estejam de acordo com as regras governamentais. Além disso, abordou os riscos do descumprimento da LGPD, referente ao tratamento de dados a fim de proteger a privacidade de pessoas físicas e jurídicas.
IMPORTÂNCIA DO CONFIES
O Confies – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que agrega e representa atualmente quase uma centena de fundações em todo o território nacional. A 6° edição do congresso do Confies ocorreu entre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro de 2023, na Universidade de Brasília, e celebrou seus 35 anos de atividade. Para Anízia, esta organização caracteriza um alicerce essencial para o funcionamento das fundações. “O que podemos colocar como muito positivo é que as fundações têm um conselho representativo, que está atuando para que possamos ter melhores condições, em nosso trabalho, de poder apoiar as ICTs de forma mais eficiente, menos burocrática, e assim que consigamos, realmente, levar esse desenvolvimento para o país, que é a nossa missão”, declarou a gerente da Fade-UFPE.
