Novo Prazo de Vigência para o Credenciamento das Fundações de Apoio

O prazo de vigência do credenciamento das fundações de apoio foi alterado para 5 anos, como mostra o excerto da Medida Provisória 785, publicada no dia 07 de julho no Diário Oficial da União (acesse aqui).  Essa conquista foi resultado de esforço e articulação do CONFIES, respaldada pelos Ministros, Secretários e demais gestores do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comprometidos com a pauta da desburocratização. A mudança representa um passo importante para reduzir a pressão sobre as fundações com o período de credenciamento. Espera-se que essa iniciativa de reforma legislativa traga novo ânimo para os trabalhos desenvolvidos conjuntamente em prol do aperfeiçoamento das normas e processos que regem o tema.

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