Novo Estatuto da Fade-UFPE é aprovado pelo Conselho Curador

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Na quarta-feira (10/08), iniciando as comemorações pelos 35 anos da Fundação, o Conselho de Curadores da Fade-UFPE reuniu-se para aprovar o novo estatuto da Instituição. As modificações propostas no documento foram realizadas de acordo com a Lei N° 13.243 de 2016 e para atender as mudanças propostas pelo Ministério Público. A reunião também contou com a participação da Coordenação Executiva e do Corpo Gerencial da Fade-UFPE.

O novo texto foi apresentado pela Assessora Jurídica da Fade-UFPE, Rebeca Pernambuco, que reforçou alguns pontos importantes, com destaque para o paragrafo único do Capítulo I que inclui os princípios da administração publica. “Incluímos nas disposições gerais que – A fundação respeitará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência. A Lei Nº 8.958 que rege a relação entre a universidade com suas fundações de apoio e ICT determinou que no estatuto deveria ter esses princípios. No nosso estatuto não tinha, então estamos incluindo em atendimento a  essa determinação legal”, afirmou a Assessora Jurídica.

Outro ponto que a Assessora destacou foi sobre as atividades da Fundação. “No Capítulo II do estatuto as atividades da Fade-UFPE eram descritas de forma ampla e com as alterações das legislações, principalmente com a aprovação da Lei nº 13.243/2016, também conhecida como Marco Legal da Ciência e Tecnologia, estamos propondo uma nova redação. Como o Marco altera a Lei nº 10.973 de 2014, Lei da Inovação, então incluímos alguns pontos importantes no estatuto para poder ampliar a atuação da Fundação e nos resguardar perante os órgãos de controle. Colocamos no estatuto o que a lei está permitindo  e flexibilizando para o crescimento da Ciência e Tecnologia no nosso país”, destacou Rebeca Pernambuco.

Depois da apresentação do novo estatuto os conselheiros fizeram suas considerações e o Professor André Luís de Medeiros, Presidente do Conselho, colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade e o documento será encaminhado para avaliação do Ministério Público.

Na ocasião a Secretária Executiva da Fade- UFPE, Professora Suzana Montenegro, apresentou o Relatório de Gestão da Fade-UFPE 2012/2015 que inclui todas as atividades desenvolvidas ao longo desses anos, assim como todos os recursos administrados pela Fundação. Também enfatizou o novo Modelo de Gestão da Fade ao afirmar que “A Fade que queremos é uma instituição focada em resultados. Queremos consolidar os Núcleos de Projetos, tornar o serviço mais célere, mais eficiente e estreitar ainda mais os laços com os parceiros como a Universidade e os financiadores. A Fade, em parceria com a UFPE, como foi demonstrado no relatório, ao executar os projetos vem beneficiando a sociedade e contribuindo com o crescimento da ciência e tecnologia no nosso país. É essa Fade que queremos”, explicou a Secretaria Executiva. A reunião do Conselho de Curadores foi mais uma oportunidade para a Gestão da Fade-UFPE apresentar uma série de ações que está sendo implantada para divulgar a importância do trabalho que vem sendo realizado e as dificuldades enfrentadas para executar suas atividades de maneira mais eficiente. Fortalecer cada vez mais os laços com os pesquisadores, com a instituição apoiada e com os financiadores, faz parte do Planejamento Estratégico da Fade-UFPE.

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