Perguntas Frequentes

Sobre a Fade-UFPE

O que é uma Fundação de Apoio, qual a finalidade da sua criação?

As Fundações de Apoio são entidades cuja atuação serve de base para que as ideias das Universidades possam se transformar em projetos com resultados imediatos e produtivos. Funcionam com o objetivo de apoiar os projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das Universidades e também das instituições de pesquisa (ICT’s) apoiadas.

Qual a natureza jurídica das Fundações de Apoio, como ela é qualificada e quais legislações se aplicam às mesmas?

As Fundações de Apoio, constituídas na forma de fundações de direito privado e regidas pelo Código Civil Brasileiro, são organismos sem finalidade lucrativa e inseridos no conjunto de organizações do terceiro setor. Possuem como norma regulamentadora de sua atuação junto as Universidades a Lei nº 8.958/94 e o Decreto Nº 7.423/2010. A sua atuação como Fundação de Apoio é condicionada ao prévio registro e credenciamento nos Minstérios da Educação e da Ciencia e Tecnologia, com renovação bienal, e fiscalização do Ministério Público onde se situa sua sede.

O que é a Fade-UFPE e como ela atua?

A Fade-UFPE é a Fundação de Apoio à UFPE. Foi fundada em 10 de agosto de 1981, por um grupo de pesquisadores da Universidade com o objetivo de: Atuar no gerenciamento dos projetos desenvolvidos pela UFPE, cuidando da formatação do projeto, acompanhamento financeiro, realizando as aquisições, prestando contas dos recursos, etc.

Que benefício a Fade-UFPE traz para a UFPE?

Amplia a capacidade de recebimento e utilização dos recursos destinados aos projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional. Além de dar maior agilidade aos trâmites burocráticos necessários a administração dos projetos.

Como é a constituição da Fade-UFPE ?

Conselho de Curadores: Órgão que define as diretrizes gerais de atuação da FADE-UFPE, tendo mandato regular de 2 (dois) anos. Secretaria Executiva: Secretário (a) Executivo (a) e Adjunto (a) designados pelo Reitor da UFPE, com mandato regular de 4 (quatro) anos. Estrutura Funcional: Gestores e Colaboradores.

Como buscar o apoio da Fade-UFPE na gestão de projetos?

Quando um pesquisador tiver interesse em submeter um projeto a um determinado financiador, deverá procurar a Fade-UFPE para que através da Fundação, o projeto seja submetido para aprovação e, caso o financiamento seja autorizado, executado com o apoio administrativo da Fade-UFPE. Basta entrar em contato com a Gerência de Projetos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4658 ou pelo e-mail projetos@fade.org.br

A Fade-UFPE pode participar de projetos de outras instituições além da UFPE ?

Sim, como apoiadora da UFPE, que deverá fazer parte do projeto. Basta entrar em contato com a Gerência de Projetos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4658 ou pelo email projetos@fade.org.br

A Fade-UFPE poderá apoiar outra instituição além da UFPE ?

Sim, mediante autorização do MEC/MCTI, conforme legislação vigente

Para que um projeto possa ser apoiado pela Fade, ele deve ser aprovado antes pela UFPE?

Sim. A Fade não poderá atuar em projetos que não sejam do interesse da UFPE e que não tenham sido expressamente aprovados pelas instâncias competentes (Pleno dos Departamentos e Centros Acadêmicos e, em último caso, o Gabinete do Reitor). Basta entrar em contato com a Gerência de Projetos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4658 ou pelo e-mail projetos@fade.org.br

A Fade-UFPE pode ajudar o pesquisador a captar recursos para seu projeto?

Recomenda-se entrar em contato com a Gerência de Projetos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4658 ou pelo e-mail projetos@fade.org.br

A Fade-UFPE financia projetos?

Não. A Fade-UFPE não é uma fundação de amparo à pesquisa, tecnologia e inovação. Sua atividade é dar apoio na gestão e administração dos projetos.

Que tipos de projetos a Fade-UFPE apoia?

Projetos de Ensino – quando envolver atividades não continuadas de ensino, referentes a cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu (Mestrado Profissionalizante) ou cursos seqüenciais de formação complementar para atendimento a demandas da comunidade e/ou atividades de ensino financiadas por órgãos ou empresas públicas e privadas, os quais serão responsáveis pelo custeio total ou parcial das atividades.


Projeto de Pesquisa e de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – quando representarem estudos, atividades de pesquisa científica e de inovação tecnológica propostos por pesquisadores da UFPE, com participação de docentes e/ou servidores técnicos e/ou alunos em trabalhos acadêmicos associados, internos ou externos a essa Universidade, por sua iniciativa ou atendendo a convites ou a editais públicos, com custeio total ou parcial das atividades por agentes externos. Projetos de Extensão – quando houver propostas de atuação na realidade social, de natureza acadêmica, com caráter educativo, social, artístico, cultural, científico ou tecnológico, e que cumpram os preceitos da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidas de forma sistematizada e limitadas no tempo, com participação de docentes e/ou servidores técnicos e alunos, por sua iniciativa ou atendendo a convites ou a editais públicos, com custeio total ou parcial das atividades por agentes externos, podendo ser enquadradas as ações de extensão representadas por programas, cursos, eventos e produtos.


Projetos de Desenvolvimento Institucional – quando envolver os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições da UFPE.

Quais são os diferencias da gestão de projetos da Fade-UFPE?

Em 2014, a Fade-UFPE iniciou a implantação de um novo modelo de gestão. Os antigos Setores de Formatação de Projetos, Gestão de Convênios, Compras Nacionais e Prestação de Contas se uniram para formar os Núcleos de Gestão de Projetos, divididos de acordo com o financiador ou tipo de financiamento. Nos Núcleos são realizadas todas as fases do projeto, desde o planejamento e formatação, até a prestação de contas, passando pelas fases de acompanhamento e controle, execução financeira e aquisições. O novo modelo tem como premissa o conceito de Célula e como característica a Gestão Ativa, contando com a formação de equipes autônomas, ágeis e autogeridas, promovendo uma gestão participativa e integrada, focada na produtividade. Com a adoção dessa nova metodologia, a Fade-UFPE passa a agir de forma ativa, pois, além de atuar nas diversas fases da execução do projeto, agora planeja as etapas junto com o coordenador e sua equipe, além de demandar dos parceiros o cumprimento do que foi planejado.

Como os Núcleos de Gestão de Projetos estão organizados?

Os núcleos estão divididos por financiador ou tipo de projeto, da seguinte forma:


Núcleo Finep: projetos financiados pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, independentemente do Fundo Setorial relacionado.


Núcleo ANP: projetos financiados pelas empresas concessionárias na exploração, desenvolvimento e produção da indústria de Petróleo e Gás estão alocados nesse núcleo.


Núcleo ANEEL: projetos financiados pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.


Núcleo Informática: projetos desenvolvidos pelas empresas beneficiárias da Lei de informática estão dentro desse núcleo.


Núcleo UFPE: projetos desenvolvidos com financiamento direto e/ou indireto da UFPE, incluindo os projetos de Cursos de Especialização Lato ou Stricto Sensu.

 

Sobre Compras e Processos de Seleção Pública

Como posso me cadastrar para ser fornecedor Fade-UFPE ?

Para fazer parte do quadro de fornecedores da Fade-UFPE, a empresa interessada deverá estar comprometida com a qualidade, disposta a estabelecer uma boa parceria e atender aos requisitos estabelecidos pelos órgãos regulamentadores. A empresa interessada deverá preencher um formulário com os dados cadastrais no Portal de Compras. Caso o cadastro seja aprovado, o solicitante receberá um login e senha e estará habilitado para acessar o Portal de Compras da Fade-UFPE e será o responsável pela atualização dos seus dados e documentos necessários. Para outras informações entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Contratos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4671 / 4663 ou pelo e-mail ngc@fade.org.br

Posso indicar uma marca e modelo específica para contratação de um bem seja de consumo ou permanente?

Desde que haja justificativa técnica que mensure qual a finalidade deste item para o Projeto, quais as características técnicas específicas que diferem o modelo/marca de todos os outros disponíveis no mercado, tornando este o único capaz de atender ao projeto. Devem restar claras as razões pelas quais o modelo/marca indicado (a) é tecnicamente indispensável para a execução das atividades inerentes ao projeto, destacando essas atividades. Para outras informações entrar em contato com a respectiva equipe de acompanhamento do Projeto na Fade-UFPE ou enviar a dúvida para o e-mail projetos@fade.org.br

Posso exigir apresentação de amostra do bem seja de consumo ou permanente, como critério de avaliação da escolha do fornecedor?

Desde que haja justificativa quanto a necessidade da amostra e indicação no seu termo de referência, com as respectivas característica técnicas exigidas, que não sendo cumpridas o fornecedor será desclassificado, mediante parecer de avaliação da amostra pelo coordenador ou pela equipe técnica que ele designar (previamente indicada no termo de referência). A amostra só poder ser exigida do fornecedor a ser contratado, seguindo a ordem de classificação no processo de escolha. Para outras informações entrar em contato com a respectiva equipe de acompanhamento do Projeto na Fade-UFPE ou enviar a dúvida para o e-mail projetos@fade.org.br

Posso adquirir um bem ou serviço no exterior?

Sim, desde que esteja previsto no plano de trabalho do seu projeto, incluindo as previsões das despesas acessórias para importação, pertinentes a sua solicitação, como frete, seguro de transporte, armazenagem, etc., e em alguns casos os impostos (seja para importação de bens ou serviços). Ressaltamos que as importações também estão sujeitas aos procedimentos de escolha do fornecedor, com base na legislação pertinente a execução do seu projeto. Para outras informações entrar em contato com o Setor de Importações da Fundação pelo telefone (81) 2126-4604 / 4651 / 4642 ou pelo e-mail secomex@fade.org.br

Ao receber um produto do fornecedor verifico que o mesmo não atende ao solicitado (quantidade e/ou especificação, e demais condições previstas na contratação), o que devo fazer? E se observamos as divergências apenas após a entrega/recebimento?

As especificações dos produtos contidas na Nota Fiscal (NF), com as explicitadas na Ordem de Fornecimento (OF), como também nas condições de prestação de serviço explicitadas na Ordem de Serviço (OS), devem ser confrontadas no momento da entrega/recebimento. Não havendo compatibilidade entre a NF e a OF ou OS, ou seja, as entregas de produtos ou serviços estejam em divergência com a compra e/ou contratação, em estado de apresentação não satisfatório, devem ser rejeitadas no momento da entrega e imediatamente informado a Fade-UFPE, para que sejam tomadas as providências que resultem no atendimento satisfatório da compra e/ou contratação. Todos os fatos ocorridos devem ser formalmente registrados a Fundação e se necessário com registro fotográfico. Se a verificação da divergência se der após a entrega, pelo código de direirto do consumidor podemos cancelar a compra num prazo máximo de 07 (sete) dias, a partir do recebimento, e no caso de regularização do bem ou serviço inadequado, o direito de reclamação é inferior a 30 (trinta) dias para bens e serviços não duráveis e inferior a 90 (noventa) dias para bens e serviços duráveis, a partir da data de recebimento, mas ressaltamos que o fornecedor tem um prazo de 30 dias para regularização. Qualquer que seja a situação quanto ao cancelamento ou a regularização do produto ou serviço contratado, só podem ser acionados se estiverem em desacordo com o que foi solicitado no momento da contratação, que se baseia na especificação contida no termo de referência e proposta aprovada pelo coordenador do projeto. Para outras informações entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Contratos da Fundação pelo telefone (81) 2126-4671 / 4663 ou pelo e-mail ngc@fade.org.br

Sobre Bolsas

A Fade-UFPE pode pagar bolsas? Quem pode receber?

Sim. Apenas as pessoas com vínculo com a UFPE (docente, servidor técnico administrativo e aluno de cursos técnico, graduação e pós-graduação) ou vínculo com outra ICT desde que possua autorização da respectiva instituição para participar do projeto.

Que tipo de bolsas a Fade-UFPE pode pagar?

A Fade-UFPE pode pagar bolsa de ensino, pesquisa, extensão, e estímulo a inovação.

Como definir os valores das bolsas a serem pagas pela Fade-UFPE?

Os valores devem ser determinados por regulamento interno da UFPE ou do financiador do projeto e na ausência, deverão ser aplicados os parâmetros estabelecidos pelos órgãos oficiais de fomento nacionais.

O aluno pode acumular bolsa recebida através da Fade-UFPE?

Não pode acumular bolsa pela Fade-UFPE.

Todas as modalidades de bolsa são isentas de impostos?

Não. São isentas apenas as bolsas de pesquisa e bolsas de estímulo à inovação nos termos da legislação vigente.