Fade/UFPE realiza reunião com pesquisadores para explicar o Decreto 8.241/2014

Imagem 019

Na manhã desta última quarta-feira, 11 de julho, a presidente do Confies e secretária executiva da Fade/UFPE, Profª Suzana Montenegro, reuniu-se com diversos coordenadores de projetos da Universidade Federal de Pernambuco para apresentar as principais mudanças advindas com o decreto nº 8.241/2014, publicado pela Presidente Dilma Roussef no último dia 21 de maio. O Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº8.958/94 para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
A reunião foi realizada no Auditório João Alfredo, na Reitoria da UFPE e contou com a presença do Pró-Reitor da Propesq, Francisco Ramos; da secretária do Colégio de Procuradores do Confies, Rebeca Pernambuco e do diretor de Controladoria da Proplan-UFPE, Thiago Galvão, além de diversos pesquisadores.
“O decreto 8.421/2014 flexibiliza as compras e aquisições realizadas pelas Fundações de Apoio. A sua publicação foi uma conquista, resultado de muita batalha da Andifes e do Confies. Antes, as compras feitas pelos projetos seguiam a Lei 8.666/1993 que sempre se mostrou inadequada para as fundações. Com o novo Decreto, teremos mais agilidade no desempenho dos projetos administrados pelas fundações de apoio”, declarou Suzana Montegro.
Rebeca Pernambuco apresentou as principais alterações que o Decreto traz para o funcionamento das fundações, dentre as quais a criação do Cartão Projeto, que terá o limite de R$20 mil e a simplificação do instrumento convocatório, que deverá conter apenas requisitos objetivos, podendo até ser dispensado, em casos de contratação direta. “O decreto será aplicado em todas as aquisições e contratações realizadas pelas Fundações de Apoio, independente da fonte do recurso. Antes, era obrigatório o uso da lei 8.666/93 quando eram utilizados recursos públicos. Essa mudança torna mais rápido o processo de compras das fundações”, explica.
Segundo o Pró-Reitor Francisco Ramos, o decreto aumenta o poder de competitividade das Universidades em termos de captação de recursos e de pesquisa. “São essas pesquisas que fazem com que os trabalhos que são feitos aqui dentro cheguem até a ponta na sociedade. Portanto, esse decreto vai permitir que aja uma maior agilidade na captação de recursos, na execução dos projetos e na obtenção do produto final.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fade/UFPE
O decreto 8.241/2014 na íntegra pode ser conferido no link abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8241.htm
Leia todas as notícias

Orgy