Por: Viviane Monteiro/Ascom CONFIES

O CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) entregou, em junho, a minuta do decreto para regulamentar a Lei 13.800/2019 (dos fundos patrimoniais) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – disse o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, nesta terça-feira, 09, em reunião da diretoria da instituição, realizada na Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília (UnB).

Paralelamente a isso,  o presidente do CONFIES afirmou que vem negociando com parlamentares, como a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), projetos para viabilizar incentivos fiscais para os fundos patrimoniais vinculados à ciência, tecnologia e inovação.

Nesse caso, Peregrino reforçou a necessidade dos incentivos fiscais considerando que a política de fundos patrimoniais do Brasil é inspirada no modelo de endowments dos Estados Unidos que, com estímulos fiscais, todo ano irrigam a ciência norte-americana com US$ 400 a US$ 500 bilhões, praticamente um terço do PIB brasileiro. “Sem os incentivos fiscais, os nossos fundos patrimoniais ficam somente com uma perna”, destaca Peregrino.

Burocracia

Outro ponto discutido pelos diretores do CONFIES foi a burocracia excessiva incidente sobre a atividade de pesquisa que asfixia o avanço científico e tecnológico nacional. Para o presidente do CONFIES, o acentuado controle dos órgãos públicos gera desperdício aos cofres públicos, reduz ainda mais os parcos recursos da ciência brasileira e infringe a legislação que dispõe sobre a Organização da Administração Federal ( Lei nº 200/1967).

Na tentativa de atender pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), a FINEP  – hoje com 85% dos recursos contingenciados –, desembolsou mais de R$ 4 milhões (para recuperar R$ 150 mil) para reabrir convênios de 1999 e verificar, entre outros, atestados de notas que tiveram análises técnicas, segundo dados do CONFIES. Esses milhões de reais foram gastos com serviços terceirizados e públicos, da própria Finep, apontam os dados do CONFIES.

“O custo do controle não pode ser maior do que eventual dano ao Tesouro Nacional. Isso representa frontal não observância do artigo 14 do decreto da Lei 200 de 1967, em vigor”, critica Peregrino. “A burocracia e a escassez de recursos vão parar a pesquisa no País”, prevê.

Fundações de apoio

As Fundações de Apoio são elos estratégicos para alavancar recursos públicos e privados para ciência brasileira. O Brasil possui 96 Fundações de Apoio que movimentam mais de R$ 5 bilhões anuais e que gerenciam cerca de 22 mil projetos científicos conduzidos em mais de 130 universidades públicas. Com ampla capilaridade, o segmento possui 22 mil empregados diretos (CLT) e 42 mil bolsistas.