Por: Ascom MCTIC

Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal parecer ao Projeto de Lei n. 776/2019 que permite a dedução do imposto de renda de pessoa física para doações em projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.  

Apreciado nesta quarta-feira (29), durante reunião deliberativa da CCT, os senadores presentes aprovaram o parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PL/MT), favorável ao Projeto de Lei, que segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo.

O PL 776/2019 visa promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas com vistas a dimensionar doadores potenciais, que passam a ter direito de abatimento da base de cálculo do imposto de renda. O parecer, que teve relatoria ad hoc do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), determina, ainda, que sejam feitos os cálculos para o montante da renúncia fiscal, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade.

Carreira de C&T

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, foi convidado para debater, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, as carreiras de ciência e tecnologia das instituições. O requerimento aprovado, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), visa discutir também as questões orçamentárias que envolvem as remunerações dessas carreiras.

Base de Alcântara

Na Câmara dos Deputados, será instalada uma subcomissão permanente, para tratar dos assuntos referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Ligada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a subcomissão contará com seis deputados titulares e seis suplentes. Com a aprovação do requerimento para a criação da subcomissão, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), será realizada a sua instalação e a eleição para os cargos de presidente e relator.

Audiências Públicas

Durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos voltados para as realizações de audiências públicas convidando representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debaterem os seguintes temas: a cobertura e a qualidade da telefonia móvel distantes dos grandes centros; o Projeto de Lei n. 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica, a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; e a utilização de carros elétricos no país.

O secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel, foi convidado para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, na CCTIC.