Por: Direto da Ciência

Maurício Tuffani

Sanção… O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (4) a lei que autoriza órgãos públicos a criar fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Confira a Lei 13.800.

… com vetos… Frustrando lideranças da comunidade científica, Bolsonaro, no entanto, vetou na nova lei não só a previsão para incentivos fiscais para doadores, mas também a possibilidade de fundações de apoio atuarem na gestão dos fundos patrimoniais, informam Poder 360G1 e Folha de S.Paulo.

… e protestos. “O Brasil poderia atrair capital privado da ordem de 3% do PIB para o sistema de ciência e inovação, a exemplo dos EUA e Canadá”, afirmou Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). “Nos EUA, os recursos privados que aplicam nesses fundos recebem incentivos de 10% a 50% do imposto devido, alavancando em até 10 vez o potencial de doadores.” Confira a nota do Confies.

Foto: Sérgio Lima/Poder360