Por: Fernando Peregrino, Presidente do CONFIES

Aconteceu ontem, 4 de junho, no Rio de Janeiro, a audiência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as fundações de apoio à atividade de pesquisa. Na reunião, foram discutidas as mudanças no regulamento sobre os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Algumas propostas do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e das fundações – submetidas às discussões na audiência –, já haviam sido aceitas pela ANP.

As principais propostas foram:
1) Elevação da DOA de 5% para 7%, o que, na prática, representa o pagamento dos serviços prestados pela Fundação pela gestão do projeto de pesquisa.
2) Encargos sem limitador de %;
2) Benefícios permitidos (Saúde, transporte e alimentação);
3) Despesas acessórias de importação sem limitador de %;
4) Os valores do PTR são ESTIMADOS e poderão ser livremente remanejados;
5) Permite-se agora gastos com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instrumentos utilizados no escopo do projeto;
6) A DOA e o CIP não necessitarão mais de comprovação.
A luta contra a burocracia no setor de pesquisa, especialmente os realizados na área de petróleo é árdua, mas segue com algumas conquistas no horizonte.